Os auditores fiscais do Trabalho em Petrolina estão participando de uma espécie de abaixo-assinado online que será encaminhado à presidente Dilma Rousseff (PT) nos próximos dias. A categoria é contra a nomeação de pessoas fora do quadro de auditores para o cargo de direção da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
De acordo com e-mail enviado ao Blog por representantes da categoria em Petrolina, as nomeações têm cunho político e seriam uma “afronta” às normas estabelecidas na convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para demonstrar a insatisfação, os auditores convocam a população para assinar eletronicamente (pelo http://www.avaaz.org/po/petition/A_Secretaria_de_Inspecao_do_Trabalho_deve_ser_chefiada_por_um_servidor_de_carreira_AuditorFiscal_do_Trabalho/?launch) a carta que será enviada à presidente da República.
Confiram alguns trechos da carta:
A Auditoria Fiscal do Trabalho está sendo ameaçada. Contrariando a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho, a qual tem valor de lei federal em nosso País, a atual administração do Ministério do Trabalho e Emprego tem interferido na inspeção do trabalho, o que culminou, no dia 11 de outubro, com o pedido de exoneração da Secretária de Inspeção do Trabalho, auditora fiscal Vera Albuquerque, motivada inclusive pela nomeação de Chefe de Fiscalização no Rio de Janeiro sem a concordância da Chefe da SIT.
Os auditores fiscais do Trabalho vêm alertar para o risco que representa para a sociedade brasileira a interferência político-partidária na Auditoria Fiscal do Trabalho, ameaçada pelo risco iminente de nomeação, para o cargo de Secretário de Inspeção do Trabalho, de pessoa não pertencente aos quadros da Auditoria Fiscal. Corre-se o risco de o País retroceder, na proteção ao trabalho, à situação reinante nos tempos do regime autoritário, quando a fiscalização do trabalho não gozava de qualquer autonomia e a dignidade do trabalho estava subordinada ao crescimento a qualquer preço.
A Auditoria Fiscal do Trabalho é responsável pelas ações de combate ao trabalho escravo. É o órgão que fiscaliza o cumprimento, pelas empresas, das cotas direcionadas a jovens e pessoas com deficiência. São também os auditores que implementam as ações para a eliminação de riscos à vida e à saúde nos ambientes de trabalho.
