Após quase dois anos de trabalhos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) discutirá com o seu colegiado, nesta quinta-feira (15), a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia. O documento envolve uma série de informações e prognósticos para uma gestão mais efetiva da bacia ao longo dos próximos dez anos (2016-2025). O debate integra a programação da reunião plenária da entidade, que será realizado no auditório do Hotel Othon Palace, Centro de Belo Horizonte (MG), a partir das 9h.

O debate contará com presença do ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, que confirmou a ida à capital mineira, atendendo a convite do comitê. Com o Plano de Bacia, a ideia é auxiliar o governo federal no novo programa de revitalização, intitulado ‘Novo Chico’, anunciado em agosto pelo presidente Michel Temer e que envolve recursos iniciais de R$ 904 milhões.

O Plano de Bacia é um instrumento previsto na Lei Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97), a chamada ‘Lei das Águas’. É o documento que estabelece os principais critérios para a gestão das águas na bacia, sobretudo na calha principal. O estudo, que teve investimentos da ordem de R$ 6,9 milhões pelo comitê federal, traz à tona problemas ocasionados tanto pela natureza (como a seca), quanto pelo uso humano (a poluição e o desmatamento) e propõe uma ação conjunta e solidária na bacia.

Diferencial

A riqueza de informações e amplitude dos estudos é um diferencial deste novo Plano de Bacia, que é uma atualização do plano desenvolvido pelo governo federal, feito sob a influência da pressa em aprovar a transposição das águas do São Francisco, já que era uma condição indispensável ao projeto. Entre as principais características do novo Plano, que estará em vigor de 2016 a 2025, encontra-se o caráter mais participativo, com forte ênfase nas negociações realizadas durante as audiências públicas e reuniões setoriais. Mais de quatro mil pessoas participaram das consultas.

Outra evolução está na ampliação do conhecimento sobre os recursos hídricos, a exemplo das águas subterrâneas, dos mapas feitos por geoprocessamento e do aumento de dados secundários, a partir de novos estudos realizados pela Academia e por instituições de pesquisa. A busca de validação e legitimação dos usos múltiplos constantes na Lei no 9.433/97 é outro aspecto levantado no novo plano. (foto/divulgação)