Integrantes da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) retomaram ontem (5) em Belo Horizonte (MG), o debate sobre os procedimentos para conciliação e/ou arbitragem nos processos de conflito pelo uso das águas na bacia do Velho Chico.

Em sua primeira reunião do ano, a Câmara se posicionou e deu encaminhamentos sobre a denúncia feita em abril de 2014 pela organização Canoa de Tolda, sociedade socioambiental do Baixo São Francisco, e a empresa fluvial Estrela Guia (que opera na travessia entre Piaçabuçu-AL e Brejo Grande-SE).

A denúncia diz respeito às dificuldades de navegação no rio, sobretudo na região do Baixo São Francisco, entre Alagoas e Sergipe, por causa do assoreamento e das frequentes reduções das vazões de 1.300 metros cúbicos por segundo para 1.100.

Além de considerar grave o fato, a Câmara acionou a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). De acordo com o coordenador da Câmara, Roberto Porto Farias, a resposta dada pela Companhia foi insuficiente e a CTIL entende que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis–Ibama devem ser notificados para integrar a relação processual.

Após acionar os dois órgãos, a Câmara analisará os posicionamentos de cada um na próxima reunião, agendada para o dia 16 de abril. Os membros consideram a possibilidade de agendar uma audiência na tentativa de conciliação entre a Canoa de Tolda e a empresa fluvial Estrela Guia (demandantes) e a Chesf (demandada), ainda nesse primeiro semestre. A denúncia dos representantes do Baixo São Francisco já recebeu adesão de instituições como as Associações de Barqueiros de Penedo, de Neópolis e de Santana do São Francisco, assim como da Colônia de Pescadores Z12, de Penedo.

Salitre

Ainda no encontro de ontem, a Câmara debateu sobre outra denúncia que ameaça a quantidade das águas da bacia do Velho Chico na região do Submédio. O Comitê da Bacia do Rio Salitre questiona um projeto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) que, conforme o integrante do Salitre e membro da CTIL, Luiz Alberto Dourado, “erra” ao levar água do Velho Chico, a partir do reservatório de Sobradinho (BA), às bacias dos rios Itapicuru e Paraguaçu (BA) e não beneficia as regiões da bacia do Salitre. A reclamação ainda está em fase de estudos e tramita internamente no Comitê do São Francisco. As informações são do CHBSF. (foto/divulgação)