Mais de 400 profissionais de órgãos judiciais estão participando da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco da Tríplice Divisa (FPI), que envolve os Estados da Bahia, Alagoas e Sergipe. São promotores de Justiça, procuradores da República, procuradores do trabalho e técnicos de 56 instituições e entidades que decidiram formar uma grande força-tarefa na tentativa de salvar o ‘Rio da Integração Nacional’. A FPI também tem a missão de cuidar da saúde e da segurança do trabalho dos ribeirinhos e dos patrimônios natural e cultural dos municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Nesta primeira FPI conjunta, os trabalhos serão coordenados pelas unidades do Ministério Público Estadual e Federal da Bahia, Alagoas e Sergipe, e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Na metodologia de trabalho, cada estado, claro, estuda quais são os tipos de degradação ambiental mais comuns na sua região e, a partir daí, aponta os alvos que serão fiscalizados.
A FPI começou em 2002, na Bahia, após os Ministérios Públicos e órgãos do estado baiano constatarem diversas causas e danos que estavam contribuindo para a morte do rio e gerando um prejuízo gigantesco à saúde dos moradores que residem às margens do Velho Chico e nos municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica.
Toda nova etapa da FPI começa a ser planejada com pelo menos quatro meses de antecedência. Inicialmente, os coordenadores da Fiscalização e de cada uma das equipes discute quais cidades deverão ser visitadas e como as ações in locu serão postas em práticas. Na sequência, é feito o levantamento dos alvos, na busca pelo endereço correto de todos eles. Em seguida, com o georreferenciamento feito, a FPI cai em campo com sua última atividade – uma audiência pública com autoridades e moradores dos municípios fiscalizados. Por último, os documentos relativos as irregularidades encontradas são encaminhados a cada órgão competente para a adoção das devidas providências. Ao Ministério Público Estadual, por exemplo, fica a atribuição de formalizar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e fazer a propositura de ações civis públicas e penais contra prefeituras, gestores, empresas e pessoas que forem flagradas no cometimento de crimes ambientais.
FPI Bahia
Na Bahia, Estado pioneiro nessa força-tarefa, os 30 órgãos envolvidos são o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), o Departamento Nacional de Produção Mineral, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), as Polícias Civil e Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio daVigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA), Superintendência da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia (SFPA/BA) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRSF).
A Fiscalização Integrada conta ainda com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC), a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), a Fundação Nacional do Índio (Funai), e a Associação dos Geógrafos da Bahia e a Marinha do Brasil. Em sua 39ª etapa, a força-tarefa no Estado baiano vai envolver 17 equipes, sendo de saneamento ambiental; gestão ambiental municipal; patrimônio cultural; patrimônio espeleológico e arqueológico; combate aos impactos dos agrotóxicos; piscicultura; fauna; rural; mineração/cerâmica; além das equipes aquáticas de loteamentos e de comunidades tradicionais. Durante 15 dias, 11 cidades serão fiscalizadas. (foto: Ascom MPBA/divulgação)
