O município de Petrolina tem fortalecido políticas públicas para redução das desigualdades e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesta semana, a prefeitura realizou o 2º Fórum Comunitário do Selo Unicef, focado em apresentar avanços, analisar ações, monitorar e avaliar o impacto de projetos, programas e políticas sociais voltadas à melhoria das condições de vida desse público.

Durante o evento, a Comissão Intersetorial do Selo Unicef, composta pelas secretarias de Saúde (SMS), Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) e Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE), com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), destacou as ações do trabalho integrado para garantir direitos na edição do Selo Unicef 2021-2024.

Foi sancionada também a Lei nº 014/2024, de proteção à infância de Petrolina, articulando a gestão contra qualquer forma de violência, a exemplo do combate ao trabalho infantil, a prevenção ao bullying, ao abuso e exploração sexual de crianças, entre outros desafios.

O evento contou com a participação da representante do Selo Unicef Brasil, Marina Massote, e da coordenadora da Associação de Defesa da Educação, Saúde e Assistência Social, implementadora do Selo e da Busca Ativa Escolar (BAE) na Paraíba, Alagoas e Pernambuco, Graça Lima.