O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais. É o que aponta um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos entes locais.
As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2021. O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os municípios de pequeno porte.
Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a um terço do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia.
Os reajustes do mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras“, alerta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal“.
Política de valorização
A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.
