Há quatro anos, quando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez uma pesquisa sobre o pagamento do 13º salário no País, 30,5% do universo estudado, ou cerca de 1.600 prefeituras, não conseguia honrar esse compromisso. Hoje, apenas 1,48% dessas prefeituras estão nesta situação.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a melhoria da gestão administrativa em todo o País se deu em grande parte por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas os motivos para a saúde do caixa municipal se deve em muito ao aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo primeiro pagamento integral foi feito no último dia 10.

A pesquisa foi feita por manifestação espontânea entre os dias 10 de novembro e 4 de dezembro de 2008, quando foram consultados 70,50% dos municípios brasileiros, o que equivale a 3.921 dos 5.562 existentes no País. “Este é um número bastante representativo e o estudo ainda quantificou dados interessantes, como a informação de que a grande maioria dos municípios brasileiros (98,14%) está com os salários em dia”. De acordo com o estudo, a previsão atual é que apenas 31 prefeituras encontrarão dificuldades de honrar o compromisso neste fim de ano, o que equivale a 1,48% do total pesquisado.

Distribuição – Este mês, os municípios baianos receberam um montante de R$ 198.093.491 com o repasse integral do aumento de 1% do FPM, e grande parte desse dinheiro, estima Ziulkoski, será mesmo para o pagamento do 13º salário.

A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes de cada um dos 417 municípios. Aqueles cuja população está abaixo dos 10.188, a esmagadora maioria, receberam R$ 204.778,60, já os municípios acima dos 156 mil habitantes, a exemplo de Camaçari e Feira de Santana, receberam R$ 2.270.198,99. A capital Salvador, com seus quase três milhões de habitantes, recebeu R$ 16.130.014,11.

“O Estado da Bahia reflete um pouco o que acontece no resto do País. Dos municípios brasileiros pesquisados, 89,89% utilizarão os recursos provenientes do aumento de 1% do FPM para pagar o 13º salário do funcionalismo e outros encargos municipais. Esse é justamente um dos motivos pelo qual esse repasse não é diluído ao longo do ano, mas, sim, pago integralmente no final do ano”, analisa o presidente da CNM. O repasse integral de 1% do FPM é considerado um marco para a entidade que desde 2003 tenta aprovação da Emenda Constitucional 55 (EC 55/2007), sancionada em setembro do ano passado. A EC 55 alterou o artigo 159 da Constituição Federal, aumentando o repasse de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios.

“Foi uma luta para demonstrarmos ao governo federal e ao Congresso Nacional a força do movimento municipalista brasileiro”. O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios composta de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, foi feito o primeiro repasse de 1% ao FPM, em torno de R$ 430 milhões, porém relativo a apenas três meses. Este é o primeiro ano em que foi feito o repasse integral do aumento. A previsão da CNM é que o repasse seja de R$ 2,170 bilhões, dos quais 9% para a Bahia.