Sancionada no último dia 17 de maio pelo prefeito de Petrolina Júlio Lóssio, a lei que determina mudanças na cobrança de estacionamento do River Shopping ainda não surtiu efeito. A direção do River nega-se a cumprir a lei, mas talvez seja obrigada a fazer isso mediante a justiça.
Autor do projeto que virou lei, o vereador Alvorlande Cruz (PTC) revelou ter enviado um ofício ao promotor de justiça Lauriney Lopes, do Ministério Público Estadual, informando a ele que apesar da lei aprovada e já em vigor, o shopping continua efetuando a taxa de estacionamento como se nada tivesse acontecido.
O documento foi assinado pelo vereador, que também é relator da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa Plínio Amorim, e pelo seu colega Osinaldo Souza (PSB), presidente da mesma Comissão.
E não é só. O Prodecon também recebeu o ofício e já informou a Alvorlande que vai tomar as providências cabíveis para defender os consumidores do shopping. O argumento do vereador é simples e baseado no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, o qual afirma que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. “O shopping é ou não um assunto de interesse local?”, indagou, em forma de resposta, o vereador.
Pela lei, a cobrança do estacionamento no River deve ser similar ao valor da Zona Azul (R$1). Quem efetuar compras de, no mínimo, R$ 20, fica isento. a isenção vale também para idosos e pessoas com necessidades especiais.
Será que “agora vai”?
Mais informações a respeito da Lei do Estacionamento no Blog: http://vamospensardireito.blogspot.com
Tem que Respeito !!!
Veja o Link abaixo :
http://pe360graus.globo.com/noticias/cidades/direitos-do-consumidor/2011/06/07/NWS,534368,4,65,NOTICIAS,766-JUSTICA-DECIDE-ESTACIONAMENTOS-SER-PAGOS.aspx
Numca vi uns vereadores tão fracos como esses, q faltam ao trabalho ou chegam atrasado isso direto. Fazem nada em prol da população sem ação nenhuma!!! Uma vergonha esses vereadores de Petrolina!!
Caríssimo caio,
concordo com vc em gênero, número e grau. O pior de tudo é que ano que vem, esses mesmos malas é que estarão lá de novo, pois infelizmente na hora H o povo esquece, é uma pena.
Porque nao fala sobre a Compesa? So que falar do estacionamento do Shoping? Tenha coragem!!! E seja mais atuante!!!! Um abraço Vereadorsinho!!!!!
Landim vc tem que se preocupar e com o povao e nao aqueles que frequentao o Shopping,porque sao os que tem maior poder aquisitivo na Cidade isso e besteira!!!! Agora os bairros da periferia precisa de Vereadores mais atuante porque sao pessoas Carentes . A Compesa que e Administrada pelo o partido que o Vereadorsinho apoia vc nao tem coragem de sair em apoio a populaçao!!! Tenha mais coragem!!!! Um abraço vereadorsinho……..