Depois de mais de quatro anos de prisão, o ex-ativista Cesare Battisti deixou o Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília, às 00h7 desta quinta-feira (9). O italiano foi libertado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Acompanhado pelos advogados, Battisti acenou de dentro de um carro escuro e não deu entrevistas.
O advogado de defesa, Luís Roberto Barroso, disse a jornalistas um pouco antes da soltura que não sabia informar o destino do ex-ativista. De acordo com o advogado, Battisti precisa “se recompor” antes de conversar com a imprensa. O italiano foi para um hotel no setor hoteleiro da asa norte de Brasília.
Num julgamento com mais de sete horas de duração, os ministros da Corte mantiveram a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no final do ano passado, negou o pedido de extradição feito pelo governo da Itália. Ao final do julgamento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, assinou o alvará de soltura do italiano. Depois da decisão de Lula, Battisti poderia ter sido solto, mas a República da Itália voltou ao STF, e o caso – que já havia sido arquivado – foi reaberto, em janeiro deste ano. Acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país de origem.
Após a liberação, os advogados de Battisti ainda terão de resolver questões formais sobre a permanência do ex-ativista no Brasil. Preso há mais de quatro anos, ele está sem passaporte ou visto de autorização para permanecer no país.
A ministra italiana da Juventude, Giorgia Meloni, classificou a decisão do Supremo de “ato indigno de nação civilizada e democrática”. (informações do G1/foto reprodução TV Globo)
Essa decisão prova que o STF (escritório de advocacia do PT) prestigia BANDIDO.
A violência deve ser reprimida sempre. Não concordar e repudiar os cirmes cometidos pelo Sr. Cesare Battisti é uma coisa, e respeitar a integridade do ordenamento jurídico é outra. A decisão do Supremo está assente com a legislação penal e sobretudo coma Constituição Federal. Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal julga um caso polêmico, de grande repurcussão, de forma sóbria e justa. Parabéns ao SUPREMO.
STF:
Os ministros Gilmar Mendes (relator do processo), Ellen Gracie e Cezar Peluso votaram no sentido de cassar o ato do ex-presidente da República e determinar o envio de Cesare Battisti para a Itália.“ Tenho plena convicção que o senhor presidente da República, neste caso, descumpriu a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal”, concluiu o ministro Cezar Peluso, que finalizou seu voto por volta das 21h desta quarta-feira.
“No Estado de Direito, nem o presidente da República é soberano. Tem que agir nos termos da lei, respeitando os tratados internacionais”, afirmou. “Não se conhece, na história do país, nenhum caso, nem mesmo no regime militar, em que o presidente da República deixou de cumprir decisão de extradição deste Supremo Tribunal Federal”, observou. Para ele, o entendimento desta noite caracteriza uma “ação rescisória da decisão do Supremo em processo de extradição”.
Senado Federal:
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ativista italiano Cesare Battisti no Brasil e ordenar a libertação dele depois de quatro anos de prisão provocou muita discussão no plenário do Senado nesta quinta-feira (9).
O debate começou quando o senador Pedro Taques (PDT-MT) subiu à tribuna para lamentar a decisão do Supremo e dizer que o Brasil estaria se transformando em um “cafofo de criminosos”. Taques lembrou a morte do líder da rede terrorista al-Qaeda, Osama bin Laden, capturado e assassinado no Paquistão, para afirmar que o terrorista “estaria confortavelmente protegido” se estivesse escondido no Brasil.
“Imagine se Bin Laden estivesse vivo e Bin Laden viesse para o Brasil? Aí o Supremo Tribunal Federal, a pedido, decreta a extradição do Bin Laden? O presidente da República poderia negar a extradição do Bin Laden? Nós estamos nos transformando, com perdão da palavra, em um país cafofo de criminosos, esconderijo de criminosos, mocó de criminosos. O Brasil não pode se transformar num País dessa ordem”, discursou Taques.