Em reunião extraordinária, realizada ontem (18), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aprovou os critérios para seleção das famílias que serão beneficiadas na próxima etapa do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal, em Petrolina. A pauta, proposta pela Superintendência de Habitação da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, é uma maneira de dar mais transparência ao processo de identificação das famílias que irão ocupar as 992 casas dos condomínios Vila Verde e Vila Real.
O encontro teve a presença da presidente do Conselho, a secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Tereza Virgínia Carvalho, dos conselheiros que aprovaram os critérios, do Superintendente de Habitação, Edinaldo Lima, e da sua equipe.
De acordo com Tereza Virgínia, “a participação do Conselho no processo de seleção das famílias beneficiadas no Programa Minha Casa, Minha Vida é muito importante para garantir que os contemplados sejam as pessoas que realmente necessitam”, afirmou.
Respeitando as características de um condomínio fechado, segundo as quais os moradores, além de pagar pela sua casa, ainda contribuem com uma taxa para manutenção de toda a área do conjunto residencial, o Conselho aprovou por unanimidade que os contemplados nessa etapa precisam ter renda comprovada a partir um salário mínimo até R$ 1.395, e ter no máximo quatro membros na família.
Além dos critérios aprovados pelo CMAS, o Programa ainda segue as regras estabelecidas pelo Governo Federal e pela Prefeitura, tais como a preferência para mulheres chefes de família, pessoas em situação de precariedade habitacional, menor renda per capita, reserva de 3% das residências para portadores de necessidades especiais e 10% para idosos. Com a definição dos critérios, a Superintendência de Habitação realiza as suas atividades no intuito de organizar todo o material dos cadastros das famílias para o próximo sorteio, previsto para o mês de agosto. (com informações/foto Ascom PMP)
queria saber por que a secretaria Teresa Virginha não coloca assistentes sociais, psicologas e pedagoga nos CRAs, CREAS, a masma vive empurando com a barriga e a anos, estão sem funciona por falta de funcionarios/ O vice Domingos para se aparecer nas palestas,
EXTRAAA>>>>EXTRAAAAAAAAA o CREAS não tem nem psicologo e nem Assistente Social e já faz alguns meses. Fica lá no CRAM, vai lá investigar Carlossssssss. Com a palavra a Sec. Mulher ou Sec. Social?????????????????
Leitores;
A importância do Conselho de Assistência Social e extramente legal, pois essa entidade trabalha com o social da cidade e conhece a realidade dos nossos bairros.
Parabenizo a Dra. Tereza a presidente do Conselho de Assistência e todos os conselhos, pela decisão divulgada neste blog .
Anexo a portaria.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
PORTARIA NO 140, DE 5 DE MARÇO DE 2010
(Publicada no DOU, Seção 1, em 6 de abril de 2010)
Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, conforme disposto no art. 2°, §4°, do Decreto n° 6.962, de 17 de setembro de 2009, que regulamenta a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009.
CADASTRO DE CANDIDATOS
Os candidatos compreendem as pessoas físicas com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.395,00 (um mil trezentos e noventa e cinco reais) e que se enquadrem nas demais diretrizes dos programas integrantes do PMCMV, referidos no item 1 deste Anexo.
2.1 Os candidatos devem estar inscritos junto aos cadastros habitacionais do DF, estados, municípios, ou da Caixa Econômica Federal, quando for o caso.
2.2 Os dados cadastrais do candidato devem contemplar as informações necessárias à aplicação dos critérios de elegibilidade, hierarquização e seleção.
2.3 A inscrição do interessado será gratuita.
Atenção aos Candidatos a Minha Casa Minha Vida. Leia este artigo abaixo desta portaria.
8.2 Nos casos em que, em qualquer das fases do processo de seleção, for identificada a existência de candidatos que não possuam os requisitos exigidos para a participação no programa, deverá ser providenciada sua exclusão e substituição.
Reforma Urbana Já.