A transferência de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio da Medida Provisória 462/09, é o destaque da pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana.
A Casa também poderá analisar outras 21 matérias, entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. O objetivo da MP é reduzir as dificuldades enfrentadas pelos municípios devido à queda da arrecadação dos tributos que compõem o fundo, afetada pela crise econômica.
A Câmara tá tão “boazinha” assim é? E olha que nem é ano de eleição.
Mas brincadeiras à parte, os municípios estão mesmo precisando desta “forcinha” extra.
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