Tem muito consumidor que vai vibrar com esta notícia. A Assembléia Legislativa de Pernambuco aprovou uma lei, que foi sancionada na última terça-feira pelo governador Eduardo Campos, tornando obrigatória em todos os supermercados e estabelecimentos afins a presença de um embalador de compras.
Quem descumprir a lei, está sujeito a pagar uma multa de mil reais por dia. Em Petrolina, por exemplo, tem supermercado grande por aí que terá de se enquadrar. A notícia foi enviada ao Blog pelo leitor Mohamad Gomes.
A proposição é de autoria do Deputado André Campos e foi aprovada em 17/06/09 na ALEPE. Veja- a na íntegra:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária Nº 962/2009 (Enviada p/Redação Final)
Ementa: Torna obrigatório em todos os supermercados do Estado de Pernambuco e estabelecimentos congêneres a presença de um funcionário encarregado de embalar compras, junto a cada operador de caixa.
Art. 1º – Torna obrigatório em todos os supermercados do Estado de Pernambuco e estabelecimentos congêneres a presença de um funcionário encarregado de embalar compras.
Art. 2º – Cada caixa terá, obrigatoriamente, que ter um funcionário exercendo exclusivamente a função de embalador.
Art. 3º – O não cumprimento da presente Lei implicará em multa de R$ 1.000,00(hum mil reais) ao dia.
Parágrafo Único – A multa prevista no caput deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.
Art. 4º – Competirá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Justificativa
No passado, o comércio de alimentos, bebidas e produtos outros, utilizados no dia a dia de uma residência, acontecia nas bodegas, no balcão das vendas, das mercearias e dos armazéns. Com o passar do tempo, surgiu o modelo do supermercado. Nos estabelecimentos do gênero, tudo se comercializa. São milhares de itens. Do pacote de feijão e de arroz ao mais sofisticado eletrodoméstico.
Em nosso estado, são várias as redes de supermercados e hipermercados. Na capital, na área metropolitana e no interior. Tem para todo gosto. Com a diversidade que o mercado exige. Para atender ao público mais variado.
Os supermercados e congêneres, na venda de seus produtos, oferecem um serviço ao consumidor. E essa atividade requer qualidade. A população precisa ser tratada de forma respeitosa. No preço das mercadorias estão embutidos custos de toda natureza. E como se sabe, quem paga é o consumidor.
Isto nos leva a propor uma legislação que institua a exigência de um embalador junto a cada operador de caixa que exista no estabelecimento comercial. A medida qualifica o supermercado, atende à necessidade do consumidor e contribui para a geração de novos postos de trabalho.
Modelo desse tipo de comércio se consagrou com a existência de um embalador para cada ponto de caixa. Não faz muito tempo era assim em todas as lojas. Com o passar dos anos, começou a rarear a figura do empacotador.
Hoje são poucos os supermercados com um embalador para cada operador de caixa. Em alguns estabelecimentos há um funcionário para atender dois, três e até quatro caixas. Noutros, simplesmente não existe embalador, ficando a tarefa a cargo do próprio caixa.
A exigência legal de um embalador para cada operador de caixa de supermercado atende ao conjunto da sociedade. Vai gerar inúmeros novos empregos. Vai otimizar o processo de pagamento das compras. Vai dar fluidez ao serviço das lojas. A lei vai normatizar uma prática do maior alcance social e do gosto da população.
Sala das Reuniões, em 9 de março de 2009.
André Campos
Deputado
Esta noticia é muito boa, mas será q vai ser cumprida? Ou o consumidor vai ter q pagar pelas compras e ainda por cima ter q embalar ou ajudar os caixas, como de praxe? Afinal Pernambuco é Brasil!!!!
Certo mesmo é que o consumidor vai pagar para ter o embalador…
Esta lógica, se for aplicada em geral, vai obrigar a fechar caixas bancários para criar emprego.
Tem boas ideias que dão maus resultados.
JA EXISTE UMA LEI PARECIDA COMO ESTA SO QUE NAO É CUMPRIDA.
A DO CODIGO DO CONSUMIDOR QUE DIZ QUE TODO ESTABELECIMENTO COM MAS DE 4 CAIXAS É OBRIGADO TER EMBALADOR
O BRASIL NAO PRECISA DE LEIS.
PRECISA QUE ARRUMEM MECANISMO PARA FAZEREM AS LEIS JA EXISTENTE FUNCIONAREM DE VERDADE
O correto seria não haver esta lei e não haver sacolas plásticas para embalar e posterior alimentação dos lixões.
claro que os supermercados vão embutir nos preços este custo. cada um deveria levar suas próprias sacolas de casa e embalar.
no primeiro mundo é assim.
como sugestão, os supermercados deveriam vender sacolas grandes e resistentes, reutilizáveis, para venda
certo seria tb cobrar o vasilhame de pets, etc, com a obrigação de recompra-las com uma destinação politicamente correta
no primeiro mundo é assim.
como embutir nos preços de pilhas e baterias o retorno, etc
Acorda Pericles. O Brasil nao é primeiro mundo!
No primeiro mundo se compra carro completo por 20.000 reais! se paga menos impostos, os hospitais funcionam.
Atacadão e Makro estão em nivel de 1º mundo, sá não tem embalador, rs…(Péricles)
É UMA PENA QUE “Watergate” NÃO ACREDITE NO POTENCIAL BRASILEIRO, MAS CONCORDO EM NÚMERO. GRAU E GÊNERO COM “Péricles Nunes”, NÃO PODEMOS INFLAR A POLUIÇÃO DE NOSSOS AMBIENTES COM SACOLAS PLÁSTICAS, DEVEMOS FAZER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA AS SACOLAS, CONTRA A FORMA DE AS USAREM COMO COLETORA DE LIXO. APOIEMOS A COLETA SELETIVA, NÃO SEJAMOS INTRANSIGENTES COM O AMBIENTE…
No Jornal do Commercio de hoje, no caderno de Economia, página 5, há uma matéria com o seguinte título:
VETADA OBRIGATORIEDADE DE EMBALADOR
Ou seja, o governado Eduardo Campos vetou ontem o aludido projeto de lei, que obrigava os supermercados a contratar embaladores para atender aos clientes.
Segundo o chefe do executivo estadual, os supermercados não teriam condições financeiras para contratar mais funcionários, uma vez que 90% dos supermercados são de pequeno e médio portes, além de serem responsáveis pela maior parte dos empregos gerados no setor.
Já existe uma lei assim e não é cumprida. Certa vez, no supermercado do shopping de Petrolina indaguei o porqu6e do não cumprimento da lei ao caixa e ela me respondeu da seguinte forma: “Todo mundo sabe que já é obrigado, mas aqui o patrão prefere pagar multa CASOOOO seja denunciado”. É isso aí… Brasil!!
Pela amor de Deus. Agora tao querendo disciplinar ate isso! Vamos virar mesmo uma economia planificada. Nao sou comerciante e muitos menos dono de supermercado. Mas senhores deputados, deixem isso com as forças do mercado e com os consumidores. Eu mesmo nunca precisei embalar minhas compras, mas se um dia for preciso, eu nunca mais voltaria a esse supermercado. Vao se preocupar com outras coisa. Deve ser falta do que fazer na Assembleia Legislativa. Por isso, sou a favor de juntar todos os Estados do Nordeste e fazer somente um. De preferencia com a capital em Petrolina. Hehe.
Watergate, o Primeiro Mundo, não é tão bom quanto isso !
Carros a 20 mil reais só se forem os básicos de tipo soviético. Hospitais funcionando com lógica de rentabilidade economica são iguais em todo o Mundo.
O Brasil tem o Senado, Itália tem o Berlusconi…
Lá gasolineiras são automaticas, fumo foi proibido dos restaurantes e lanchonetes, sacos de plastico são em geral pagos, cartão, vidro, baterias e papel são reciclados, embalador não existe, onibus circula só com motorista, estradas sao bem melhores, tem transportes públicos, mas…
crimes ficam sem punição, corruptos são muitos, miséria existe mesmo nas cidades, tem gente que não pode ter cuidados médicos, há estupros, violencia policial…
O problema é dos homens e mulheres que o Mundo tem, seja ele qual for.
Eh vitor, vc eh um daqueles que acredita que o melhor do Brasil eh o Brasileiro! Watergate que está certo, num pais que ninguem respeita o direito dos outros; andam com carro com xenom ofuscando a visao dos outros; para o carro em plena monselhor angelo sampaio pra bater papo com outro ao lado; andam nos seus carros q mais parecem trio eletrico; ultrapassam pela direita (nao so moto, carro tb); comem/bebem algo dentro do carro e joga o papel/plastico/lata pela janela. Nao sao todos. Mas jamais dizeria que o melhor do Brasil eh o brasileiro.
Concordo plenamente com Petrolina Minha Terra Meu Lugar, pois acho que isso é falta do que fazer, tem outras coisas muito mais importante para se discutir na Assembleia. Tb não sou comerciante, mas acho isso uma injustiça, pois geralmente os comercios são de pequeno porte, mas mesmo assim não falta os embaladores e ainda ter obrigação de contratar um embalador só pra isso. O que deveria haver era a conscientização para saber usar o saco plastico, e altomaticamente preservar o mundo de amanhã.
Gostaria de saber se este projeto de lei foi sancionado ou seja virou lei? quando? ainda está em vigor? Pois, agoara a pouco acabei de reclamar e discutir no Supermercado Extrabom (Visc. de Jequitinonha – Boa Viagem) que não tem embalador e ainda trata o cliente com grosseria.
E aqui nós insistimos em impor uma lei por que aparentemente adultos saudáveis são incapazes de embalar suas próprias compras por serem dondocas. Que se coloque embaladores nos caixas para pessoas com necessidades especiais, deficiências, idosos e gestantes ou quando o supermercado identificar se útil para agilizar o atendimento. A lei que deveria ser cobrada é a de tempo máximo de espera em fila.