TCU condena ex-prefeito de Bonfim

por Carlos Britto // 09 de julho de 2009 às 16:33

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito do município de Bonfim, Cândido Augusto de Freitas Martins, por não prestar contas de recursos federais.

Os recursos foram transferidos para auxiliar no Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que visa a manutenção de escolas públicas municipais e municipalizadas que atendessem mais de vinte alunos no ensino fundamental. O dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O ex-prefeito terá que pagar R$ 354.241,62. “Ao não apresentar a prestação de contas, o responsável ignorou dever legal e constitucional, bem como deixou de comprovar a correta aplicação dos recursos, o que configura a existência de débito e enseja o julgamento pela irregularidade das contas”, afirmou o ministro relator Augusto Sherman Cavalcanti. Cândido ainda foi multado em R$ 5 mil.

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