Entrevista coletiva vai anunciar vitória judicial do município de Petrolina sobre dívidas com BNDES

por Carlos Britto // 09 de maio de 2012 às 17:29

A Controladoria e Procuradoria do Município de Petrolina concedem entrevista coletiva amanhã (10) às 10h para falar sobre irregularidades constatadas no contrato de financiamento e termos aditivos firmados entre o Município de Petrolina e o BNDES. O financiamento firmado, mediante abertura de crédito,  foi de um valor global de mais R$ 30 milhões destinado à implantação de Projeto Multissetorial Integrado em Petrolina. O evento acontece na sala da Controladoria, na sede da prefeitura.

Por força desse contrato, o Município já pagou cerca de R$ 50 milhões sendo que somente a atual gestão (desde 2009) já arcou com o valor de mais de R$ 26 milhões.

Em recente julgado o Tribunal Regional Federal da 5a Região manteve decisão liminar concedida pelo Juízo da 17a Vara Federal de Petrolina no sentido de suspender qualquer cobrança (inclusive a utilização da garantia prevista na Cláusula sétima do Contrato) relativa ao contrato e às operações de créditos contratadas através dos Termos aditivos, bem como de incluir o nome do Município nos cadastros de inadimplentes.

Com isso, o Município de Petrolina deixou de desembolsar a quantia mensal em torno de mais de R$ 560 mil. As informações são da assessoria de comunicação da prefeitura.

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