Ministro do STF deve decidir nesta segunda sobre ida de Cachoeira à CPI

por Carlos Britto // 14 de maio de 2012 às 18:30

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deve decidir nesta segunda-feira (14) sobre pedido da defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira para adiar o depoimento dele na CPI que apura as relações de agentes públicos e privados com o jogo ilegal. O depoimento está marcado para esta terça-feira (15).

A defesa argumenta que Cachoeira não pode depor antes de ter acesso aos documentos em poder da CPI. O advogado Márcio Thomaz Bastos disse que caso seu cliente tenha que depor, poderá se negar a responder perguntas da comissão.

Thomaz Bastos disse ainda que se reúne com Cachoeira nesta segunga (14) na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ele está preso. Após a Operação Monte Carlo da Polícia Federal, deflagrada no fim de fevereiro, Cachoeira foi acusado de comandar uma quadrilha que explorava jogos ilegais em Goiás e que teria participação de políticos e agentes de segurança pública.

O habeas corpus impetrado pela defesa do bicheiro no Supremo questiona decisão do presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que negou pedido para que os advogados de Cachoeira tivessem acesso aos documentos da comissão antes do depoimento.

O advogado do contraventor pede que o ministro do STF decida liminarmente pelo adiamento do depoimento na CPI até que o mérito do pedido seja analisado para que Cachoeira “não seja compelido, antes de ter ciência das provas a ele vinculadas, a permanecer em silêncio contra seus legítimos interesses, ou a apresentar versão sobre fatos e provas que não conhece apropriadamente”.

No mérito, a defesa solicita que a CPI libere o acesso dos documentos “em prazo razoável antes da oitiva”.

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