Tendo em vista a regularização de empresas e motoristas que fazem uso profissional de transportes em motocicleta ou motoneta, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza audiência pública nesta quinta-feira (19), às 16h, na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PE). Na audiência, serão esclarecidas as exigências legais que regulamentam o exercício da atividade dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e de entrega de mercadorias (motofretistas), conforme nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passará a ser cobrada a partir do dia 4 de agosto. É que, embora esteja em vigor desde agosto de 2011, foi dado prazo de um ano para que as empresas e motoristas se adequassem às exigências.
Dentre as determinações a serem atendidas estão, para os motoristas: a idade mínima de 21 anos e habilitação na categoria “A” por pelo menos dois anos; curso de especialização e uso dos devidos equipamentos individuais de segurança (tais como capacetes, coletes e roupas adequadas); e para os veículos: possuir registro na categoria de aluguel, ter instalado o protetor ‘mata-cachorro’ e o aparador de linha antena corta-pipas, além da obrigatoriedade da inspeção semestral.
De acordo com os procuradores do Trabalho à frente da ação, Adriana Gondim e Fábio Farias, a sessão visa ao aparelhamento das empresas referente a ações fiscalizatórias a serem promovidas. “É que muitos dos condutores de motos são trabalhadores, logo estão ligados a empresas que precisam fornecer os cursos e os equipamentos de segurança”, explicam. A observância das recomendações será feita pelo MPT e pelo Detran-PE, implicando responsabilidade (inclusive criminal) quando se observada falta ou retardamento no cumprimento das requisições.
Dados do Trânsito
Segundo levantamento realizado pelo Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam), junto ao Hospital da Restauração (HR) no Recife e ao Instituto de Medicina Legal (IML), 130 pessoas morreram no primeiro trimestre de 2012, numa redução de 26 óbitos se comparado ao ano passado. Quanto aos acidentes, o HR aponta um total de 686 (com 114 pacientes a menos sendo atendidos). Durante todo o ano de 2011, mais de 460 pessoas morreram vítimas de acidentes de moto.
