A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina lançou o manual técnico de aprovação de loteamentos. No documento estão inclusos todos os procedimentos a serem desenvolvidos pelos profissionais, no sentido de conduzirem o processo de regularização e aprovação dos lotes, de acordo com as exigências dos órgãos competentes.
O manual resume todo o processo de aprovação de um loteamento contendo as observações das leis e em ordem de execução dos trabalhos, tanto técnicas (para elaboração dos projetos) como também das obras de infraestrutura necessárias para a implantação. Na elaboração do material foram consultadas as legislações federal, estadual e municipal.
Além de procurar reunir em um único documento toda tramitação envolvendo a matéria, o trabalho apresenta diversos modelos de documentos necessários para o desenvolvimento do referido loteamento.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o material – que será publicado no Diário Oficial – é considerado pelos espacialistas como um grande avanço para o planejamento urbano de Petrolina. Vale ressaltar que poucas cidades no Brasil possuem um manual deste tipo.
TOMARA QUE ESSES ” GÊNIOS” NÃO FUJAM DO QUE ESTÁ ELENCADO NESSAS LEIS FEDERAIS :
Lei Nº 4.771/65 – Código Florestal.
Lei Nº 6.766/79 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.( LEI DE LOTEAMENTOS)
Lei Nº 6.938/81 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei Nº 9.605/98 – Lei de crimes ambientais.
Lei Nº 9.785/99 – Altera a Lei 6.766/79 ( LEI DE LOTEAMENTOS) e dá outras providências.
Lei 10.257/01 – Estatuto das Cidades: Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Decreto-Lei 58/37 – Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações .
Instrução n 17-B do INCRA – Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos de imóveis rurais e parcelamento para fins agrícolas de imóveis rurais.
VOU OBSERVAR DIREITINHO ESTE MANUAL DE VOCÊS SEUS ” GÊNIOS “, PORQUE SE VOCÊS FUGIREM DOS PREÂMBULOS DAS LEIS FEDERAIS, E INVENTAR MODISMOS, SEREI O PRIMEIRO A POSTULAR CONTRA VCS NO JUDICIÁRIO, REVISEM BEM ANTES DE PUBLICAR. AH ! 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40
PARA PETROLINA SAIR DA MEDIOCRIDADE E DA MÁ FAMA DE POPULAÇÃO ALIENADA POLITICAMENTE.