O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está cadastrando, até a próxima terça-feira (21), os carros de som, trios elétricos e mini trios utilizados durante a campanha eleitoral em Petrolina. Os representantes das coligações partidárias firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPPE para evitar o uso irregular dos equipamentos sonoros.

Segundo o promotor de Justiça Eleitoral, Gustavo Tourinho, a medida serve para facilitar a fiscalização de carros de som e evitar que o sossego público seja comprometido. As coligações se comprometeram em realizar a vistoria nos veículos usados na campanha e cadastrá-los perante a Promotoria de Justiça Eleitoral da cidade.

O cadastro é feito no pátio de eventos do Centro de Convenções, das 8h às 18h, até hoje (17) para candidatos das chapas majoritárias, e 20 e 21 para os que disputam o cargo de vereador. No cadastramento, os proprietários receberão o resultado da vistoria, que consiste no monitoramento do nível de intensidade sonora de cada carro, levando em consideração a legislação ambiental e uma certidão firmada pelo promotor que libera a veiculação de propaganda política, desde que observe e cumpra os termos da legislação eleitoral.

Se o veículo for alterado depois da vistoria, acrescentando caixas ou amplificadores de som, e circule fora do horário previsto, uma multa de R$ 1.500 será aplicada. O mesmo vale para os responsáveis por veículos que circulam pelas ruas da cidade sem o devido cadastro. As informações são da assessoria de imprensa do MPPE. (Foto ilustrativa)