Deputados responsáveis por debater a forma de reajuste do Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação básica apresentaram, na manhã desta quarta-feira (31), ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/ RS), a proposta formulada pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O texto deverá receber pequenas alterações de redação até o início da próxima semana. Na mesma ocasião já está prevista uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quando o tema estará em pauta. “Queremos dar celeridade ao processo e definitivamente implantar a Lei do Piso”, enfatizou o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão.

Undime, CNTE, Campanha e deputados entraram em consenso sobre a proposta. O estabelecido é que o Piso será reajustado anualmente, no mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC, mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundo de Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb).

A intenção é de que o texto seja encaminhado como Medida Provisória (MP), para ter validade imediata. Ao entrar em vigor, a MP automaticamente tiraria a eficácia da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4848 – apresentada por governadores – por se tratar de uma nova legislação e não ser o conteúdo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). (Fonte: Undime)