Candidatos têm até esta terça-feira para prestar contas da campanha

por Carlos Britto // 05 de novembro de 2012 às 13:00

Termina nesta terça-feira (06) o prazo estipulado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para todos os candidatos que participaram das eleições municipais deste ano prestarem contas de suas campanhas, sob pena de ficarem inelegíveis pelo período de quatro anos. A prestação de contas e, consequentemente, sua aprovação são requisitos fundamentais para a diplomação dos eleitos, procedimento da Justiça Eleitoral que os avalizam para serem empossados no dia 1º de janeiro do próximo ano.

Além dos candidatos, terão que prestar contas todos os partidos políticos e comitês financeiros criados para o processo eleitoral. A Justiça Eleitoral considera como postulante todos aqueles que requisitaram o registro de candidatura.

A prestação de contas se faz necessária devido ao CNPJ que foi criado para cada candidato, assim como as contas abertas em agências bancárias. O candidato que não prestar contas até esta terça-feira ainda receberá da Justiça Eleitoral o direito de fazê-lo em mais 72 duas horas. Do contrário, será julgado por não apresentar a relação de receitas e despesas durante o processo eleitoral, ficando assim inelegível pelo período de quatro anos. (de Agência)

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