Um alívio para os clientes da Claro em Pernambuco. A empresa de telefonia móvel firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual (MPPE), no último fim de semana. O documento traz, entre os compromissos assumidos pela companhia, a apresentação de um plano de ação para que a qualidade da prestação do serviço de telefonia melhore em todo o Estado.
Além de apresentar o plano de ação – proposto pela própria companhia e divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) -, a Claro deverá informar aos consumidores a respeito da área de cobertura, em publicações nos veículos de comunicação impressos do Recife, ao menos duas vezes por mês até dezembro. A mesma informação também estará presente nas lojas e no site da empresa.
O documento informa que a empresa, atualmente, possui um significativo número de reclamações relativas à prestação de serviços de telefonia e internet móvel, apresentadas junto a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e ao MPPE, bem como nos livros de reclamações da própria telefonia. Por causa das reclamações na prestação dos serviços, a empresa se comprometeu a pagar multa de R$ 200 mil, que será depositada no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Segundo informações da assessoria de comunicação do MPPE, caso o TAC seja desrespeitado, o responsável terá que pagar multa de R$ 200 mil, a ser revertido ao Fundo, sem prejuízo das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor e das responsabilidades cíveis e criminais decorrentes.
