Por unanimidade, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na quarta-feira (28), o parecer do presidente do colegiado, Clodoaldo Magalhães (PTB), que fixa o orçamento do governo do estado, para 2013, em R$ 33,5 bilhões.
A novidade é que as ações aprovadas no Plano Plurianual (PPA) serão municipalizadas. Para o próximo ano, o Executivo estadual estabeleceu gastos a serem efetuados em cada município – e não mais por região -, discriminando fontes de rendas e programas aonde serão empregados os recursos.
A expectativa é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja levada ao Plenário na sessão desta quinta-feira (29), haja vista o cumprimento do prazo para votação, que se encerra na sexta (30).
Ao todo, foram apresentadas 7.460 emendas parlamentares para a LOA. No entanto, mais de 90% dos pleitos dos deputados – 7.092 emendas – foram rejeitados pela Comissão de Finanças. Os principais motivos foram a redução de vinculação constitucional, o esgotamento de fontes de recursos e o comprometimento da execução de ações do PPA.
