Leis que punem crimes na internet são publicadas no Diário Oficial da União

por Carlos Britto // 04 de dezembro de 2012 às 08:00

A presidente Dilma Rousseff (PT)sancionou duas leis que tipificam os crimes na internet, aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro e novembro. As leis foram assinadas na última sexta-feira (30/11) e publicadas na segunda-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU).

As novas regras alteram o Código Penal para definir os crimes cibernéticos e instituir as respectivas penas. As leis tipificam crimes como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mail, a derrubada proposital de sites e o uso de dados de cartões de débito e crédito sem autorização do titular.

A prática de uso de dados de cartões de débito e crédito sem autorização do dono, por exemplo, passará a ser equiparada à falsificação de documento, com penas de um a cinco anos de prisão e multa. (Fonte: Agência Brasil)

Leis que punem crimes na internet são publicadas no Diário Oficial da União

  1. claudia disse:

    pois é, depois que comecei a botar comentários a respeito do prefeito júlio lóssio meu computador se encheu de vírus, muito estranho isso né? observei que quando entro no banana ele desliga só! posso até está enganada mais é muita coincidência!!!

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