As eleições de dois em dois anos podem acabar. Pelo menos é o que propõe o projeto do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE). Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 224/2012, o parlamentar sugere mandatos eletivos coincidentes, com duração de cinco anos, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal. Outra determinação da PEC seria a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo.

Segundo sua assessoria, o deputado já conseguiu 175 assinaturas de seus pares, o que possibilitou a entrada do projeto na Câmara Federal. A expectativa é de que a PEC seja discutida na próxima semana, com a votação de tópicos similares que fazem parte da Reforma Política Brasileira que tramita no Congresso há anos. Entre os pontos da reforma, estão: o fim das coligações proporcionais nas eleições, o sistema eleitoral misto e o financiamento público de campanhas eleitorais.

Para o parlamentar, não há motivo para de dois em dois anos, o Brasil passar por eleições, uma vez que o pleito acarreta custos para a nação, sejam econômicos ou políticos. “Julgamos que a coincidência de mandatos não basta. A prática também mostrou que a reeleição para cargos no Poder Executivo não beneficia a qualidade da administração pública, mas facilita a sedimentação de oligarquias nos municípios, nos estados e até no nível federal. A reeleição sendo proibida, a sugestão é assegurar um prazo um pouco mais longo para que os eleitos ponham em prática seus programas, tempo que, em nossa opinião, deve ser de cinco anos”, destaca Côrte Real.

Outro ponto defendido pela PEC é a modificação na forma de substituição e sucessão dos senadores eleitos. No lugar de suplentes escondidos em chapas pouco transparentes, serão substitutos dos senadores aqueles candidatos que, não tendo sido eleitos, foram os mais votados no pleito.

A emenda à Constituição que tramita em regime especial na Casa já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.