A igualdade de direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores pode se concretizar neste ano de 2013. A proposta de emenda à Constituição que dá, entre outros, os direitos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de hora extra aos trabalhadores domésticos já começou a tramitar no Senado.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2012, aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, chegou ao Senado ainda em dezembro e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), modifica o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, acrescentando novos direitos àqueles que já são garantidos aos empregados domésticos.

A categoria reúne atualmente cerca de 7 milhões de brasileiros, sendo a maioria – 93% – formada por mulheres. Desses, somente 2 milhões trabalham com carteira assinada. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 1999 e 2009, o percentual de empregados domésticos formalizados aumentou timidamente de 23,7% para 26,3%. Para entrar em vigor, a PEC precisa passar pelas comissões temáticas e ser aprovada em dois turnos pelo Senado. (Fonte/foto: Agência Senado)