O presidente Lula sancionou na última quinta (30) a lei que estabelece a presunção de paternidade nos casos em que o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA.
A presunção da paternidade, em caso de recusa do exame, já era praxe em decisões judiciais. Em maio o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a usar o mesmo raciocínio para mãe que se recusa a submeter o filho ao exame. N a ocasião, o Tribunal decidiu que o reconhecimento da paternidade será negado quando a mãe não aceitar colher o material genético da criança.
