A justiça estadual suspendeu uma licitação de R$ 2,85 milhões da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). O juiz Wagner Ramalho Procópio, da Primeira Vara da Fazenda Pública da Capital, acatou um pedido de mandado de segurança, movido pela empresa ML Locação de Equipamentos e interrompeu a prestação dos serviços de transmissão simultânea em telões e pela internet de shows e eventos do Carnaval, por exemplo, e do Festival Pernambuco Nação Cultural.
A Fundarpe afirmou que ainda não foi notificada da decisão, mas que desde já suspenderá os serviços. A Fundação também garantiu irá recorrer.
A ML Locação de Equipamentos afirma ter sido prejudicada na disputa (processo nº 7193/2012), que aconteceu através de um pregão eletrônico (nº 043/2012), no final do mês de novembro. A empresa apresentou menores preços e arrematou oito dos 14 lotes licitados, o que lhe garantia um contrato de R$ 1,3 milhão ao longo de 12 meses. Acontece que foi descredenciada de sete lotes, ficando apenas com um, no valor de R$ 150 mil.
A decisão judicial ocorreu em atendimento à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (nº 123/2006), que determina que em licitações públicas, se o vencedor não for um pequeno negócio, deve-se reabrir a disputa para dar preferência às empresas de menor porte.
O problema é que a ML é uma microempresa. Diante disso, ela denuncia que foi retirada da disputa indevidamente. A Fundarpe afirma que no sistema Rede Compras, operado pela Secretaria de Administração (SAD), a empresa não está cadastrada como micro e, por isso, a segunda colocada moveu um recurso e obteve a reabertura dos lances. As informações são do JC Online.
