Prefeitura de Petrolina perde ação na Justiça e terá que voltar a pagar o BNDES

por Carlos Britto // 25 de janeiro de 2013 às 06:00

prefeitura petrolinaO Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região julgou as apelações interpostas pelo município de Petrolina quanto ao empréstimo feito ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Por unanimidade, o Tribunal deu ganho de causa à apelação do BNDES e à remessa oficial para reconhecer a validade do contrato e seus respectivos aditivos. Ou seja, negou provimento ao apelo do município e julgou prejudicado o agravo retido, tudo nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamento os desembargadores federais Francisco Wildo Lacerda Dantas e José Eduardo de Melo Vilar Filho (convocado para compor a 2ª Turma em razão da vacância do cargo por causa da aposentadoria do desembragador Paulo Gadelha).

Quem representou a Prefeitura de Petrolina, com defesa oral, foi o procurador-geral do município, Humberto Borges Chaves Filho.

Entenda o caso:

Após a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, o município de Petrolina – na segunda gestão do prefeito Fernando Bezerra Coelho – firmou com o BNDES o Contrato de Financiamento nº 01.2.516.2, no valor global de R$ 30.323.240,00 para a implantação de Projeto Multissetorial Integrado (PMI) com investimentos a serem realizados nos bairros Pedra Linda, João de Deus, Cosme Damião, Quati 1 e 2, Jardim São Paulo, São Gonçalo, Rio Corrente, José e Maria, Santa Luzia, Dom Avelar, Jardim Amazonas, Alto Cocar, Ouro Preto, Pedro Raimundo e Antonio Cassimiro.

O Governo Júlio Lóssio passou a sustentar, visando a obter benefício econômico, que teria havido ilegalidade na contratação dos aditivos contratuais, pela falta de análise prévia dos limites e condições previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo Ministério da Fazenda e por ausência de lei autorizativa para cada um deles.

Já em 2011, a Prefeitura de Petrolina ajuizou ação contra o BNDES e a própria União, pedindo para “declarar-se a nulidade e, consequentemente, o cancelamento das operações de crédito contratadas entre o Município de Petrolina e o BNDES”.

Aliados do prefeito passaram a alardear uma possível operação fraudulenta e que “teriam conseguido” suspender a dívida, e que a Prefeitura de Petrolina até poderia ser ressarcida por valores pagos indevidamentes.

Com a decisão, a prefeitura terá que honrar os pagamentos e pode passar por momentos ainda mais dificeis, financeiramente. Maiores até do que enfrenta agora.

Prefeitura de Petrolina perde ação na Justiça e terá que voltar a pagar o BNDES

  1. Maria disse:

    Quem paga essa conta?
    Estão vendo srs. eleitores o que é votar de graça?

    1. Maria disse:

      Isso é Petrolina com mais arrocho, sem dinheiro, sem nada.

      1. soltando os bichos disse:

        preste atenção q a dívida nao foi contraída pelo atual gestor. foi contraída para investimentos nos bairros, mas, e ai? cadê os investimentos? pq o caro comunicador do blog n enfatiza isso? pelo que entendi a briga judicial é justamente para não pagar juros e uma dívida excessiva contraída em governos passados.
        olha a imparcialidade da notícia, blogueiro….

        1. Watergate disse:

          Divida tem que ser paga, independente de em qual gestão foi contraida.
          Ou o doutorzinho verde não sabia disso ?

          1. Maria disse:

            Perfeito sr. Watergate!
            Dívida é para ser paga.

        2. Lêdo Ivo disse:

          De fato o julgamento é do TRF de Recife- ainda cabe recurso no STF de Brasilia.

          E desejar difilculdades financeiras a Prefeitura Municipal de Petrolina é um ato de mesquinharia partisana e não uma prova de amor pela cidade

  2. vilson disse:

    PARECE QUE 2013 NÃO TA MUITO BOM PARA O DOTOZINHO É UM
    PERDE ,PERDE E AINDA VAI PERDER A BOQUINHA DE PREFEITO
    PORQUE QUANDO DEUS QUER DEUS PODE ……..NÉ DOTOR

  3. Josemar disse:

    E agora Lossio o que fazer? Colocar a culpa nos outros é bom.
    A suma seus compromissos com gestor.

    1. Maria disse:

      Ainda por cima denegriram a imagem dos gestores anteriores.

      1. Maria disse:

        A imagem e a honra.

  4. Amaral disse:

    péssima noticia pra petrolina

  5. kado disse:

    E aí, onde está o senhor Nadielson? Que tanto fez se achando glorioso e que tinha vencido uma batalha, quando na verdade nem conhecia do caso. É engraçado como só fazem bobagens!

  6. Francisco disse:

    Senti um ar de “alegria” por essa péssima notícia.

  7. Aldo disse:

    Todos sabemos que quando o prefeito assume uma prefeitura, ele tb
    assume as divídas deixadas pelo gestor anterior. agora ela vai dizer
    que não tem dinheiro, mais quando chegar o S.João, quero ver se ele
    vai dizer que não terá a festa por falta de dineheiro? como dizia minha avó, DÚVIDO DE Ó DÓ.

  8. Naja disse:

    A turma que torce contra Petrolina anda em peso aqui. Xô mau agouro. E esses tribunais sempre julgando a favor dos mais fortes, dos mais poderosos. Assim fica difícil confiar na justiça.

  9. Jair Lima disse:

    Quero ver no STF. Todos nós sabemos que as decisões dos tribunais são polícas. Em Pernambuco, Dudu Marvadeza dominou tudo.

  10. Josemar disse:

    Manda julio pode tudo assumir e acabou……
    O rombo dele e muito maior,agora que dar uma de coitadinho,todos os prefeitos fazem isso para investimento na cidade.ate mesmo o Brasil quando pedio dinheiro emprestado ao FMI e Lula quitou o debito.

  11. TADEU SILVA disse:

    começo a crise, e agora o que fazer……………………..

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