Em Sento-Sé (BA), a situação do prefeito reeleito Ednaldo Barros (PSDB) não é nada fácil. Depois de perder seus direitos políticos, tudo indica que ele deve recorrer afastado da prefeitura.

A história se remete ao ano de 2004, quando o gestor respondeu por uma Ação de Improbidade Administrativa, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), sendo imposta como uma das penas a perda dos direitos políticos de Ednaldo por quatro anos. A sentença dada pela juíza Patrícia Didier transitou em julgado, ou seja, não cabia mais recursos.

No entanto, com a pretensão de disputar o pleito de 2008, Ednaldo ingressou com uma Ação Ação Rescisória (não é recurso) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, juntamente com uma liminar, buscando suspender o cumprimento da sentença dada pela justiça local. Ele obteve êxito na cautelar e assim pode concorrer às eleições daquele ano, sendo eleito prefeito de Sento Sé.

O detalhe é que em dezembro de 2012 a Ação Rescisória foi julgada improcedente, por unanimidade, pelo TJBA e, por conseguinte, a Ação Cautelar foi prejudicada, perdendo assim o seu efeito que suspendia o início do cumprimento da sentença. Da decisão poderá ser interposto um Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), haja vista estar descartada a possibilidade de embargos infringentes, por conta de a decisão ter sido unânime. Tais recursos não possuem efeito suspensivo, o que significa que Ednaldo deverá recorrer afastado do cargo.

Há ainda a possibilidade dele requerer uma cautelar para que esses recursos adquiram o efeito suspensivo, o que é quase impossível juridicamente, tendo em vista a robustez da decisão do TJBA.

Foro privilegiado

Em nota enviada ao Blog, lideranças locais do PT, PCdoB e PDT veem a decisão do Judiciário como uma esperança que ressurge em relação ao cenário político de Sento-Sé (BA), que carregava uma fama negativa no estado. “Tal decisão demove em parte o sentimento de impunidade corriqueiro no município, uma vez que há inúmeros outros processos dessa natureza, sem julgamento, nos armários do Poder Judiciário, todos relativos a atentados graves ao erário público municipal”, afirmam.

Outro detalhe importante é que o afastamento de Ednaldo do cargo retirará imediatamente o foro privilegiado que lhe socorria, sendo que todas as ações que tramitam em seu desfavor descerão à primeira instância – inclusive uma penal em que o Ministério Público Federal (MPF) requereu a prisão do gestor. Vindo à justiça de primeiro grau, esses processos terão tramitação acelerada, em razão da menor carga de trabalho do tribunais. (Foto/reprodução)