Depois de sete dias afastado do cargo de prefeito de Sento-Sé, no norte do Estado, Ednaldo Barros (PSDB) reassumiu as funções respaldado por uma liminar concedida pela desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), Maria do Socorro Barreto Santiago.
No último dia 21 de janeiro, Ednaldo teve a Ação Rescisória (0004899-90.2004.8.05.0000) julgada improcedente e a Cautela Inominada (0000762-65.2004.8.05.0000) prejudicada, perdendo assim o cargo.
Mas a desembargadora teve outro posicionamento, conforme a liminar abaixo:
“Da leitura da sentença proferida em sede de Ação Civil Pública, infere-se que houve a condenação em: a)suspensão dos direitos políticos pelo período de 4 anos; b) pagamento de multa civil no valor de 50 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente requerido; c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.
Ou seja, em primeiro olhar não parece possível a execução da sentença com fins de executar a perda da função pública do impetrante, pois inexiste, no comando judicial acostado aos autos, determinação neste sentido”. (foto/reprodução)
Não entendo a justiça, o caro é condenado vêm outro Juiz Plantonista e desfaz o que um Juiz que estudou o caso. É uma vergonha, gostaria que a justiça funcionasse assim para aqueles que rouba pra sustentar a familia, que comete crime pela injustiça de nosso País, Ednaldo ele não assaltou os cofres publicos e sim prejudicou a educação de estudantes, prejudicou a saúde dos mais necessitados, tirou o pão de muitas familias e a água da pessoa interiorana.