Depois de aprovado o projeto de lei 012/2012, que autoriza a concessão de canais para exploração comercial por particulares, a Prefeitura de Petrolina agora pode escolher qual empresa será responsável por alguns canais da cidade. Segundo o vereador Manoel Antonio Coelho Neto, o ‘Manoel da Acosap’ (PHS), a Lei de Licitações regula quais áreas deverão ser licitadas e aquelas que dispensam licitação.

“O projeto não faz a doação, e sim a concessão dos canais. É necessário que tenha ampla divulgação e transparência nesse processo porque a lei federal dispensa licitação para algumas áreas. Também acho um tempo exagerado 30 anos de uso. Minha proposta é que esse período fosse reduzido para 15 anos”, explica o vereador.

Em relação aos canais que passam em terrenos na União, Manoel deixou claro que a Prefeitura não poderá intervir nessas áreas. “Já tem emenda na Mesa sobre essa questão. O município só poderá fazer a concessão de canais que cortam terrenos da Prefeitura. Sou favorável ao projeto, desde que seja aprovado com a emenda da vereadora Cristina Costa (PT) e outra da bancada de oposição”, destaca.

Na prática, a prefeitura pode autorizar que eventuais interessados assumam a limpeza e manutenção dos canais, em troca de explorá-los comercialmente depois de cobertos. O projeto foi aprovado na sessão dessa quinta-feira (28), por onze votos a favor e cinco contra.