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Governadores apresentaram ao Congresso uma agenda mínima de propostas legislativas que poderia, na opinião deles, reequilibrar as contas públicas e retomar a capacidade de investimentos dos Estados. Em encontro no Salão Negro do Congresso nesta quarta-feira (13), eles defenderam quatro pontos principais: a mudança do indexador das dívidas dos Estados com a União (o mais importante); a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a criação de novas despesas para Estados sem as respectivas receitas; a inclusão das contribuições na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e a extinção do pagamento do Pasep para a União.
Atualmente, as dívidas dos Estados e municípios com a União são corrigidas pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano, o que, para alguns Estados, chegou a ultrapassar 20% de correção anual. O Executivo enviou ao Congresso uma proposta que prevê juros de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no IPCA mais estável que o IGP-DI. Caso o somatório dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros da economia do mês a Selic será usada para a atualização.
Na semana que vem, os governadores devem se reunir com a presidente Dilma Rousseff para conversar sobre a agenda mínima. No encontro desta quarta-feira, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), fez o discurso mais alarmista sobre a situação financeira estadual. Segundo ele, “quase todos os Estados estão com dívidas impagáveis”, citando seu Estado, que – por causa dos juros – devia R$ 2,658 bilhões à União, já pagou R$ 5,1 bilhões e ainda deve quase R$ 7,4 bilhões.
Uma quinta medida que não entrou no “pacote federativo”, mas tem sido defendida por alguns governadores, é a aprovação de uma proposta de resolução apresentada esta semana pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), que aumenta para até 30% da receita corrente líquida o montante de operações que esses entes federados podem contrair em empréstimos. Atualmente o teto é de 16%. A mudança, se aprovada, valeria apenas para 2013 e 2014.
A medida, segundo chefes de Executivo estadual, poderia estimular a retomada dos investimentos ao desafogar, ainda que temporariamente, o comprometimento dos Estados com outros gastos. (Fonte: Agência Estado)
