Precariedade do Conselho Tutelar chama atenção do Ministério Público em Petrolina

por Carlos Britto // 01 de abril de 2013 às 14:05

Conselho Tutelar 2Uma ação da Promotoria de Justiça em Petrolina atesta o funcionamento precário do Conselho Tutelar no município sertanejo. As deficiências no órgão responsável pela proteção do público infanto-juvenil petrolinense vão desde a necessidade de contratar mais profissionais até a compra de equipamentos eletrônicos como computadores para acessar a internet, câmara digital e fax.

A recomendação do Ministério Público é que a prefeitura contrate psicólogo, assistente social e funcionários para serviços administrativos. Na mesma ação, o MP exige o prefeito Julio Lossio publique, “imediatamente, um edital para instalação de mais dois conselhos tutelares, distribuindo as prestações de serviços por zonas ou áreas previamente estabelecidas.”

Aos conselheiros tutelares de Petrolina foi recomendado que evitem o acompanhamento de execuções de medidas socioeducativas em meio aberto, já que esta atividade foge das atribuições funcionais.

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