A regulamentação do texto constitucional (§ 4º do art. 18) que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios já tem votação marcada na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei 416/2008, do senador Mozarildo Cavalcanti (PRB/RR), será votado pelos deputados federais no dia 07 de maio deste ano.

Caso seja aprovado, o projeto de lei devolveria aos Estados a autonomia para legislarem sobre o tema das emancipações dos distritos. Por conta disso já é grande a mobilização das caravanas emancipacionistas em todo o Brasil, a exemplo da comissão de Izacolândia em Petrolina.

Segundo Julio Cesar Monteiro, integrante do movimento que luta para criar o município de Izacolândia, as caravanas dos distritos pernambucanos já articulam os militantes para participarem em Brasília do momento decisivo das lutas em defesa da criação de novos municípios.

“No sertão de Pernambuco, os distritos de Izacolândia, Nascente, Caraíbas e Perímetro de irrigação Fulgêncio farão parte da comitiva pernambucana, além dos mais de 20 distritos protocolados na Assembleia Legislativa”, informa Monteiro.

Os deputados estaduais Adalberto Cavalcante (PHS) e Odacy Amorim (PT) confirmaram a presença na Câmara Federal para acompanhar a votação. A deputada petista Isabel Cristina, autora do projeto que desmembra Izacolândia do município de Petrolina, ainda não disse se irá a Brasília.