O presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deseja tornar mais rigorosa a análise de Propostas de Emenda à Constituição. Decidiu apresentar um projeto que torna obrigatória a votação nominal em todas as fases de tramitação das PECs –desde as comissões até o plenário. Ele toma essa providência para tentar evitar novas surpresas como a que ocorreu na semana passada.

Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a “admissibilidade” da PEC 33, uma emenda constitucional que submete algumas decisões do Supremo ao crivo do STF. Conforme noticiado aqui, a proposta passou em velocidade relâmpago: um minuto e 47 segundos. Numa comissão com 130 membros (titulares e suplentes), estavam presentes apenas 20. Não houve debate.

Na opinião de Henrique, projetos que sugerem alterações no texto constitucional merecem um tratamento mais acurado. No caso da emenda que trata do STF, o cuidado deveria ter sido ainda maior. “Ninguém soube de nada, nem eu nem os líderes”, disse. “Propostas como essa pedem um quórum qualificado e um debate mais profundo”, completou.

Henrique reafirmou que não instalará imediatamente a comissão especial que analisaria o mérito da emenda antes de enviá-la ao plenário da Câmara. “Tem muitas PECs em tramitação e é grande o número de comissões por instalar. Não haveria nem espaço físico para o funcionamento de todas elas. É atribuição do presidente instalar essa ou aquela comissão. E esta, pelo atrito que provocou, o meu dever é parar até que se restabeleça um diálogo responsável com o STF”.

Reunião

Nesta segunda (29), Henrique deve se reunir com Gilmar Mendes, do STF, junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Vão conversar sobre a liminar concedida pelo ministro, brecando a tramitação do projeto de lei que restringe o acesso de novos partidos às verbas do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na tevê. Feita a autocrítica em relação à ligeireza da Câmara, Henrique faz reparos também ao despacho de Gilmar.

O deputado recorda que, no dia em que Gilmar expediu a liminar, o Senado discutia apenas um pedido de urgência para a proposta. Acha que, ao interromper a tramitação, o ministro do STF “invadiu a competência” do Congresso. “Ele fez um prejulgamento de como será o projeto. Não é possível julgar que um projeto será danoso para este ou aquele personagem se não houve nem votação”. (Fonte: Blog do Josias)