O atual procurador do município, Carlos Luciano de Brito, revelou hoje (16), pela manhã, um acordo realizado pela antiga gestão do município de Juazeiro e o ex-vereador Edvaldo Pereira Gomes, conhecido Vavá da Maniçoba. Acordo esse realizado no dia 11 de dezembro do ano passado, em que o município pagaria um valor de R$ 650 mil ao ex-vereador que já teria recebido uma entrada de R$ 40 mil no dia 30 de dezembro parcelando o restante em sete de R$ 85 mil. O dinheiro é transferido da conta do Fundo de Participação do Município (FPM) direto para uma conta bancaria particular do ex-vereador.
Em 1995, Vavá da Maniçoba foi eleito vereador, mas a Justiça Eleitoral cassou seu mandato que seria do quadriênio 1996/99, em outubro de 1999 assumiu com permissão da justiça. Esse montante de R$ 650 mil seria o pagamento referente a esse tempo em que ficou sem exercer seu mandato e sem receber remuneração.
Segundo o Procurador, o município assumiu uma dívida que era da união já que foi a Justiça Federal e Eleitoral que retirou o mandato do ex-vereador. “O acordo é completamente ilegal pelas seguintes razões: foi assinado por um advogado contratado pelo município portando procuração do ex-prefeito, sendo que o representante legal deveria ser o Procurador do Município; não há presença da Câmara Municipal no acordo e o processo diz respeito à Câmara e ela não aprovou essa quantia; o acordo foi realizado e não passou pelo crivo do Ministério Público, que nem tinha conhecimento, portanto, são várias irregularidades”, afirma Carlos Luciano.
A desembargadora, Daisy Lago Ribeiro Coelho, ao apreciar o Mandado de Segurança ordenou imediatamente o bloqueio do dinheiro do FPM e a devolução dos R$ 40 mil já recebido por Vavá da Maniçoba.
