A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na semana passada um Projeto de Lei do Senado, que institui nova Política Nacional de Irrigação. A proposta original é de autoria da comissão especial do Senado que analisou as condições de desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco, em 1995, e tem o objetivo principal de eliminar limitações que a Lei de Irrigação em vigor.
A comissão aprovou o parecer do relator, o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que considerou admissíveis tanto o projeto original quanto as emendas anteriormente aprovadas pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação, além dos substitutivos das comissões de Minas e Energia; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O texto ainda será analisado pelo Plenário e poderá voltar ao Senado, caso seja aprovado com alterações feitas pelas comissões da Câmara. O relator do projeto no Plenário vai optar por uma das propostas ou fundi-las em novo texto.
