O PSDB resolveu abrir mão da PEC do senador Álvaro Dias (PR), que estabelece o fim do voto secreto apenas nos casos de cassação, para encampar a defesa de uma proposta de emenda à Constituição que acaba com as votações secretas do Congresso. Aprovada em julho do ano passado, a proposição tucana está pronta para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde novembro, quando o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) entregou o parecer pela aprovação.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), no entanto, afirmou que abrirá mão da inclusão da matéria na pauta da CCJ para não inviabilizar a votação da proposta que termina de vez com o voto secreto no Parlamento. A matéria já está tramitando há 12 anos.

Ao Estado de Minas, Sampaio afirmou que nesta terça-feira, na reunião de líderes da Câmara, pedirá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a inclusão da PEC 349, de 2001, na pauta do plenário. A Casa aprovou em primeiro turno, em 2006, o substitutivo do então deputado federal petista José Eduardo Cardozo (hoje ministro da Justiça) à proposta do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB).

Era época de campanha eleitoral e havia pressão popular, motivada pela absolvição, em votações secretas, de 12 dos 15 parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema do mensalão que correram o risco de perder os mandatos. Não houve sequer um voto contra a PEC.

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Depois, a matéria continuou na pauta por mais 136 reuniões plenárias, mas nunca chegou a ir à segunda votação, o que encerraria a tramitação na Câmara e permitiria que o texto fosse apreciado no Senado. “Logo na primeira reunião de líderes, defendi o fim do 14º e do 15º salários e do voto secreto. Na terça, vou pedir ao presidente Henrique Eduardo Alves que coloque a PEC do voto secreto para ser votada”, disse Carlos Sampaio.

Ele confirmou a informação repassada pelo presidente da CCJ da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), de que o PSDB nunca pediu a inclusão da PEC do senador Álvaro Dias na pauta do colegiado.

“Não vejo problema de pautar isso. Mas nem o senador autor nem pessoas da bancada dele me ligaram a esse respeito. A pauta é horizontal. Se algum deputado pedir, eu incluo. Coloco até 40 matérias na pauta por semana”, disse. (Fonte: Estado de Minas/DP)