A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou ontem (18), por votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay”. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O relator da proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), argumentou que a proibição fere a Constituição. “A regulamentação tem graves implicações no plano jurídico e constitucional”, frisou.

Suplente na comissão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), participou do debate e disse que a votação do projeto da “cura gay” é inócua. Segundo ele, a comissão não tem prerrogativas para deliberar sobre disposições do Conselho Federal de Psicologia. “Estamos aqui brincando, me parece que está clara aqui a esterilidade do debate. É preciso que o tema tenha alguma relação com uma prerrogativa concreta do que se está propondo. Não podemos discutir aquilo que não pode ser revogável por esse Poder”, ponderou.

O projeto de decreto legislativo foi aprovado depois de várias tentativas de votação frustradas. O projeto, que está sendo chamado de projeto da ‘cura gay’, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. (Fonte: Agência Brasil).