O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu, ontem (1º), que o Congresso Nacional adote medidas rígidas contra parlamentares que cometam crimes contra a administração pública. Em discurso, o pernambucano propôs a proibição de parlamentares indiciados ou processados por crimes contra a administração pública exercerem funções na Mesa Diretora, de liderança, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e de comando de comissões permanentes e provisórias, no Senado e na Câmara.

“É uma precaução necessária para impedir que o Parlamento seja exposto a situações constrangedoras, desgastando ainda mais a imagem que o Legislativo tem na opinião pública”, justificou Jarbas.

O senador do PMDB também voltou a cobrar urgência para a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2013, de sua autoria, que estabelece a perda imediata de mandato para qualquer parlamentar que for condenado por crime contra a administração pública.

“Foi muito importante a decisão do Senado Federal em estabelecer uma pauta de votação sintonizada com o clamor das ruas. No entanto, gostaria de registrar que o nosso passivo perante os cidadãos brasileiros ainda é imenso. Precisamos fazer mais e melhor”, disse.

Para Jarbas, é necessário sinalizar que o Senado está disposto “a cortar na própria carne, sem apelos ao corporativismo, sem permitir que a impunidade continue sendo um caminho aberto para a corrupção e os desvios de conduta de quem atua na vida pública.” Atualmente, a PEC 18 se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Tenho convicção de que a aprovação da PEC 18 é tão importante para a agenda positiva estabelecida pelo Poder Legislativo quanto a derrota da PEC 37 pela Câmara dos Deputados e a aprovação por esta Casa do Projeto de Lei que transforma a corrupção em crime hediondo”, argumentou Jarbas, acrescentando que uma decisão política do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), viabilizaria a aprovação rápida da PEC 18 e o seu encaminhamento para votação na Câmara. (Fonte/foto: Folha PE)