O secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, participou, na manhã desta terça-feira (2), da Assembleia Ordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Durante o encontro, que reuniu prefeitos e assessores municipais, foi apresentada a proposta do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, que busca aprovar projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o Sistema único de Saúde (SUS).
Para isso, é necessário angariar 1,5 milhão de assinatura de brasileiros, para que o projeto possa ser submetido à aprovação de deputados, senadores e, por fim, da presidente da república.
Para que se torne lei, o abaixo-assinado deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em cinco estados (mínimo de 0,3% do eleitorado de cada estado). Por isso, o secretário pediu o auxílio dos municípios para mobilizar a população. De acordo com Figueira, até o momento já há a assinatura de 10 mil pessoas. Contudo, a meta é chegar a 65 mil até o próximo mês de agosto. Os interessados em ajudar na mobilização, basta preencher esse documento e entregá-lo na Secretaria Estadual de Saúde, na Amupe ou em uma das 12 Gerências Estaduais de Saúde. As informações são da assessoria.
