O governo federal estima que 429.630 famílias não têm cisternas no semiárido brasileiro e, em meio à pior seca dos últimos 50 anos, dificilmente têm acesso à água. Os dados fazem parte do cadastro único do ‘Brasil Sem Miséria’, utilizado pelo governo para garantir que as famílias extremamente pobres da região tenham água disponível. Há dez dias o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) dois decretos que tratam de programas de abastecimento d’água no Nordeste e zonas rurais do país.
O decreto 8.038 regulamenta o Programa Cisternas, que prevê garantias de fornecimento de água para consumo humano e para produção de alimentos. Os beneficiados serão integrantes de famílias de baixa renda da zona rural atingidas pela seca ou que sofram com falta regular de água. O texto altera artigos da norma que criou o Programa ‘Água para Todos’ e institui dois comitês administrativos, sendo um gestor e outro operacional, ambos formados por integrantes de ministérios e representantes de trabalhadores rurais.
Com o Programa ‘Um Milhão de Cisternas’, criado em 2003, o governo pretendia levar os equipamentos a todas as famílias do semiárido até 2008, a fim de minimizar os efeitos das secas. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que apoiou a implementação de 584,2 mil cisternas de placa na região Nordeste, em parceria com estados, municípios e organizações da sociedade civil – número pouco maior que a metade do previsto. Apenas em 2013, foram 37.374 até junho.
Como a meta não foi cumprida, em 2011 foi criado o programa Água Para Todos, com objetivo de entregar 750 mil cisternas até o fim de 2014, com custo previsto de R$ 2,9 bilhões. Até o momento, 320.370 cisternas foram entregues – 42% da meta, de acordo com o Ministério da Integração Nacional.
O Água Para Todos é voltado para famílias residentes nas áreas rurais do semiárido, com acesso precário à água, inscritas no Cadastro Social Único (CadÚnico) do Governo Federal e com renda familiar per capita de até R$ 140 mensais, além de aposentados que vivam exclusivamente da renda previdenciária. As informações são da assessoria.
