O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerrou o primeiro processo sobre a intervenção estadual em Araripina (PE), no Sertão do Araripe, condenando o ex-prefeito Lula Sampaio (PTB) a devolver R$ 5,9 milhões aos cofres do município. A intervenção estadual foi aprovada pelo plenário do TCE, em agosto do ano passado.

Após trâmite no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Justiça (TJPE), houve um decreto do governador Eduardo Campos (PSB), afastando o então prefeito e nomeando um interventor. O primeiro dos processos resultantes da intervenção – a prestação de contas do exercício de 2009 – já teve trânsito em julgado no TCE, não cabendo mais nenhum recurso por parte do ex-prefeito.

No processo, relatado pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, foram confirmados vários dos motivos que levaram ao TCE deliberar pela intervenção e o ex-prefeito Lula Sampaio, condenado a ressarcir R$ 5.941.910,47 ao município de Araripina. A certidão de débito segue para a procuradoria municipal, a quem caberá executar judicialmente a dívida do ex-prefeito.

Condenações

O mesmo ex-gestor já tinha sido alvo de outras condenações. Em junho de 2011, o TCE tinha julgado procedente uma denúncia, relativa a saques das disponibilidades financeiras da prefeitura de forma reiterada, sem justificar ou identificar a finalidade pública, condenando Lula Sampaio a restituir aos cofres públicos em R$ 2.411.813,40.

O trabalho da Inspetoria Regional de Petrolina e do Ministério Público de Contas (MPCO), em parceria com o MPPE, resultou nas auditorias que levaram à intervenção estadual em Araripina, afastando o ex-prefeito do cargo até o término do seu mandato. As informações são do JC Online. (Foto: Folha PE)