Neste artigo enviado ao Blog, os leitores Daniel Filho e Enos André enaltecem o caráter democrático nas manifestações ocorridas em todo o País, e também no Vale do São Francisco. Mas ressaltam que a sociedade não pode tolerar que os atos da vandalismo venham embutidos no teor legítimo das reivindicações.

Confiram:

O Brasil, conhecido pelo seu futebol, carnaval e belas praias, é também um país onde impera uma democracia participativa e o Estado Democrático de Direito de fato. Nesse aspecto, aceita-se que estudantes, pessoas do povo, velhos e jovens, saiam às ruas para protestar àqueles governantes anteriormente eleitos de forma direta pelo voto da maioria da população. Esse imperativo é o ideal singular da República (do Latim, “coisa pública”), onde se entende que o Poder é do povo e para o povo, que o delega por um mandato temporal.

Precedemos os entendimentos acima para introduzir o objetivo nosso, que é discutir a questão do vandalismo nos atos de protesto. Afinal, seriam esses atos uma falta de civilidade ou de educação?

Por que chamam de vândalos? O conceito vem da antiguidade, onde eles eram integrantes de um povo bárbaro de origem germânica oriental, que ficou na história como símbolo da selvageria e da falta de civilidade, daí o termo “vândalo” ser, hoje em dia, utilizado para fazer menção a qualquer indivíduo que cometa ações próprias das pessoas selvagens.

Recorrendo ao Aurélio, podemos dizer que o vandalismo é o ato de destruir objetos importantes para o bem comum. Por conseguinte, é um conceito que se pode utilizar para fazer referência à conduta destrutiva que não respeita as coisas dos outros e que se costuma expressar através da violência e tende a serem manifestadas publicamente com ataques a monumentos, bancos, paredes, muros, seja com a intenção de transmitir uma mensagem, seja pelo simples facto de destruir os outros.

Nas manifestações dos últimos dias, observamos várias formas de vandalismo empregado pelos exaltados manifestantes, sendo um dos mais frequentes a pichação, tida para alguns com grafite. Essas pinturas nos muros de um prédio público, numa residência ou numa estátua de praça têm vítimas (o dono da residência, o Estado), que sofrem danos patrimoniais. Diferente do grafite, que é expressão de arte, a pichação é crime, considerada crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de três meses a um ano, e multa para quem pichar, grafitar ou, por qualquer meio, conspurcar edificação ou monumento urbano.

Não queremos polemizar o conceito de arte grafite ou pichação, muito menos quem tem razão quando tem sua residência ou fachada de seu estabelecimento comercial pichado. Mas tecemos nossa opinião, evidente, mas queremos voltar nosso olhar para a questão do vandalismo.

Nos protestos dos últimos dias aqueles que estão nas ruas buscam soluções para suas vidas, e nas vidas dos demais, pelo fim da corrupção, pela punição dos corruptos, por melhorias na educação, por uma saúde com o padrão Fifa. Muitos dos envolvidos procuram protestar de forma pacífica.

Podemos lutar pelos nossos direitos sem práticas de vandalismo, que muitas vezes são ações com conotação política. Podemos lutar pelos nossos direitos sem destruir o patrimônio público, que serão reconstruídos e consumirão mais recursos que ora poderiam ser utilizados na área social e na infraestrutura de uma cidade, trazendo melhoria para todos nós.

Vandalismo também é crime. De acordo com o artigo 163, do Código Penal brasileiro, o autor do delito fica sujeito à prisão e multa, por danos ao patrimônio público. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além das agravantes. Atear fogo em ônibus coletivo, em lixeiras pelas ruas das cidades, nem sempre é uma forma convencional de protestar ou de ter nossos pedidos atendidos. Somos cidadãos de direitos e de deveres.

Muitas vezes nossos direitos transcendem nossos deveres, o que é ruim para a sociedade, Mas também nos indignamos quando assistimos, pelo Fantástico, cidades brasileiras com o IDHM abaixo do mínimo necessário, com pessoas vivendo sem água potável, sem saneamento básico, sem moradias dignas, sem energia elétrica, sem infraestrutura de estradas, ruas e praças. Nossa indignação tem que continuar. Precisamos mostrar ao mundo que estamos cansados de ser “cordiais”, como diria Sérgio Buarque de Holanda, mas precisamos dizer isso em ações e nas práticas. Isso mesmo, nas boas práticas que podemos construir para a sociedade.

Por que, ao invés de tocar fogo em tambores de lixo, não fazer um protesto visitando abrigos, ajudando unidades da Apae ou ajudando a preservar uma praça pública, plantando árvores? Isso é função da prefeitura? Evidente que sim, não estamos aqui tirando do Poder Executivo essa função, antes, apresentando também uma proposta de protesto. Não importa como vamos protestar, não importa como vamos cobrar dos governos fazer valer nossos direitos. O que não podemos é tolerar o vandalismo contra aquilo que é público. Depredar obras públicas é falta de educação e passível de sanção.

Esse é nosso entendimento e acreditamos que somente com a mudança de postura por cada indivíduo a coletividade poderá mudar também.

Daniel Pereira Lima Filho/Bacharel em Segurança Pública, Oficial da PM-BA e Estudante em Computação-Facape

Enos André de Farias/Licenciado em História, Praça da PM-BA e Estudante de Direito-Facape