O plenário do Senado aprovou, na noite de terça-feira (6), por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT), que acaba com a possibilidade de aposentadoria compulsória para magistrados envolvidos em crimes graves como corrupção.
A matéria põe fim no que ficou conhecido como ‘punição premiada’ e evita que aqueles que cometerem irregularidades recebam salários iguais aos dos servidores que cumpriram com o seu dever constitucional. A proposta também se estende a membros do Ministério Público (MP).
“Acho que nesta noite de hoje, nós estamos tomando uma decisão importante, uma decisão histórica, que vai ao encontro do que a população brasileira deseja hoje: transparência, fim da impunidade, fim da corrupção e o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, definiu Humberto Costa.
O senador destacou que o projeto final aprovado no Senado foi construído dialogando com representantes de juízes, procuradores e com o apoio do relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT). A medida ganhou apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de entidades de classe do MP.
Vergonha
Só em 2012 sete juízes suspeitos de irregularidades foram aposentados compulsoriamente como resultado de processos abertos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgar crimes como venda de sentenças e favorecimento indevido. Todos continuam recebendo remuneração mensal. As informações são da assessoria de Humberto.
