Sem revelar o valor da economia obtida com a demissão de 627 comissionados em julho, por desconhecer o montante gerado pelo próprio corte – segundo informaram o presidente da mesa, Guilherme Uchoa (PDT/foto), e o 1º secretário João Fernando Coutinho (PSB) –, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ainda não definiu o número de vagas do concurso público anunciado para este ano.

Depois de duas reuniões com presenças da procuradoria, superintendência e assessoria legislativa da Casa, a mesa chegou à conclusão que o quantitativo depende da Lei Orçamentária Anual (LOA 2014), que o Executivo tem até o dia 5 de outubro para enviar.

Incluído na pauta positiva da Alepe, a interpretação da mesa é contrária à vontade do presidente Guilherme Uchoa, que quer abrir o concurso no dia 1º de setembro. A preocupação é que a demora e o trâmite burocrático inviabilizem a realização do certame este ano. Para evitar isso, a mesa decidiu pedir à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) que antecipe a informação sobre o orçamento da Assembleia para o próximo ano, permitindo, assim, a definição das vagas a serem oferecidas.

“Temos que abrir o concurso rápido. Em 2014, teremos os novos prédios (para o plenário e os gabinetes) e com os funcionários atuais não teremos como funcionar”, justificou Uchoa.

Cortes 

Como não causará impacto financeiro – a Alepe não pode legislar sobre este tipo de matéria –, a mesa está fechando primeiro o projeto que reestrutura o plano de cargos e carreiras da Casa. O projeto que autoriza o concurso só seguirá à votação quando estiver pronto o edital com o número de vagas. “O concurso será exclusivo para vagas de comissionados. Não substitui terceirizados (256 dos 611 foram demitidos em junho)”, observou o deputado João Fernando Coutinho.

Passadas as exonerações de julho – 627 (31,5%) dos 1.987 comissionados em gabinetes, direção e lideranças –, a mesa não sabia dizer o quanto representou em economia o corte de cargos. É que, na medida em que houve as exonerações, deputados aproveitaram a sobra nos R$ 79 mil em verba de gabinete para reajustar gratificações dos que ficaram.

A mesa admitiu, porém, que novas exonerações de comissionados, agora entre os 132 da administração, podem ocorrer. O TCE havia recomendado o corte de R$ 11 milhões na folha de pessoal. A Alepe tinha atingido, em junho, o limite na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Temos feito economia para investir nos novos prédios. Em 2009, foram R$ 15 milhões. Este ano, economizaremos R$ 10 milhões”, ponderou Coutinho. (Fonte/foto: JC Online)