O ministro Celso de Mello disse, após a sessão de quinta-feira (12) do Supremo Tribunal Federal (STF), que manterá o entendimento que tem sobre os embargos infringentes e que já se manifestou sobre esse tema na sessão de 2 de agosto de 2012 do julgamento do Mensalão. Na ocasião, Mello defendeu os embargos infringentes.
A sessão de julgamento do processo do Mensalão, ontem, foi encerrada com o plenário dividido – cinco ministros votaram a favor e cinco votaram contra a admissão dos infringentes, tipo de recurso que pode levar a um novo julgamento de réus condenados que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis. O último voto sobre a validade dos infringentes, a ser proferido na sessão da próxima quarta (18), é o de Celso de Mello.
Os embargos infringentes estão previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF. É a primeira vez que a Corte discute a validade de embargos infringentes para questionar decisões dentro de ação penal, como é o caso do Mensalão.
Ao falar sobre o tema, após a sessão, Celso de Mello disse que manteria o entendimento. Embora tenha dito que não pode “antecipar voto algum”, ele afirmou que está com o voto pronto e não mudará até quarta (18), quando a sessão será retomada. (Fonte: G1)
A lei deveria ser pra todos, Ai tem alguns ministros que ainda abisolve pessoa dessa natureza… Roubarao a naçao e isso foi muito dinheiro, Ai a lei so serve pra ladrao de galinha e pobre…… Vergonha pra um Pais de gente trabalhadora… Gente que sai de casa no dia da eleiçao pra colocar gente dessa natureza que so entra na politica pra roubar,Ja entra nessa intençao… Ai vem alguns ministro que forao colocados pelo proprio PT Como e que vai punir essa gente? ALGUNS MINISTROS ENVERGONHA NOSSA NAÇAO……
Vergonha Nacional. a STF confuso em julgar o mensalão deixando a decisão na mão de apenas UM ministro.
A politica e o poder juntos para incentivar as coisas ruins.