O deputado federal Jorge Khoury (DEM) é mais um que defende a aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumentando o número de vereadores. Mas, em contrapartida, reduz os gastos com os legislativos municipais . A PEC agora precisa ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos. Depois, segue para o Senado.
Suplentes de vereadores estão permanentemente em Brasília cobrando dos parlamentares agilidade na aprovação da proposta, mas a PEC só deve ser colocada em votação na quarta-feira da semana que vem, já que a oposição promete continuar obstruindo os trabalhos, em protesto contra a decisão do governo de pedir urgência para os projetos do pré-sal.
De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento das Câmaras de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da PEC.
Esta lei aprovada será muito importante para os municipios pequenos, ou seja até 100 mil habitantes. A representatividade da população vai aumentar, até as próprias comissões das camaras estará mais dividida.
E o mais importante sera diminuido o repasse para o Legislativo. O importante é manter diálogo com seus parceiros contrários, e aprovação já. Imediata. Parabéns pela sua coragem de manter no seu blog o seu posicionamento, com certeza você estará ampliando seus eleitores.