Advogados do prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) e do vice Irmão Francisco (PT) entraram com recurso na segunda-feira (16), em Juazeiro, pleiteando ao juiz Ednaldo Fonseca a revisão da sentença de cassação dos mandatos. Os advogados juntaram documentos que, segundo eles, comprovam que a oposição induziu o magistrado ao erro nos três motivos apontados na sentença para tirar seus mandatos.
Sobre a alegação de que Isaac se beneficiou de matérias veiculadas no site oficial da Prefeitura, a defesa pede a nulidade do processo porque os agentes públicos responsáveis pelo site não foram ouvidos para saber se ele estava funcionando. Com relação a demissão de funcionários, os advogados demonstraram que a oposição listou nomes de pessoas que exerciam cargos comissionados, que podem ser desligados a qualquer momento, “induzindo à justiça a um erro grave”.
Em relação aos 20 adesivos com o slogan “tô com o vaqueiro de novo”, os advogados apontam dois problemas: “a oposição não provou que o prefeito mandou fazer os adesivos, nem consegue provar a potencialidade do caso, ou seja, a força de 20 adesivos para mudar o resultado da eleição”.
Segundo informou o assessor especial da prefeitura, Fernando Veloso, caso o recurso não seja aceito em Juazeiro, os advogados recorrerão ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador. Os advogados estão otimistas com o recurso e com a garantia da normalidade administrativa, uma vez que a medida garante a permanência do prefeito no cargo até o julgamento final do processo.
Quem já viu um Juiz voltar atrás da sua decisão?
Agora quem vai decidir é a 2ª Estância, a primeira não tem volta, mas, os marinheiros de primeira viagem se acham… Rumo agora é SSA.
Esses juízes de primeira estância dão um trabalho danado as cortes superiores, lá a coisa sempre é bem mais fácil, principalmente se o litigante possuir mais recursos.