O distrito de Santana do Sobrado, zona rural de Casa Nova, no norte da Bahia, engrossa a lista dos que buscam a emancipação política. Após a aprovação semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, de autoria de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que devolve aos estados a responsabilidade pela criação de novos municípios, a comunidade está em polvorosa.

Como é muito provável que o PLP 416 seja colocado em votação – e aprovado – nesta terça-feira (17) para ser encaminhado à presidente Dilma Rousseff ainda hoje, as lideranças do distrito se mobilizam. Eles precisam conseguir 20% de assinaturas (no mínimo) de eleitores devidamente cadastrados junto ao TSE/TRE-BA em Casa Nova.

A comissão deve também ficar atenta a alguns detalhes antes de enviar o projeto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Conforme previsto no artigo 5°, parágrafo único da PLP 416/08, é importante que sejam colhidas somente assinaturas válidas para evitar impugnações futuras.

Outro item crucial é que o cálculo da população do município a ser criado e do remanescente será realizado com base nos dados de população apurados no último levantamento censitário e atualizado pela taxa média geométrica de crescimento dos municípios envolvidos (artigo 7°, Inciso II, parágrafo 3°). Cada detalhe é precioso.